Fundo Nacional de Desenvolvimento «FND»

Tornando-se imperioso transformar os recursos não renováveis, em particular o petróleo, o gás natural e os diamantes em capital duradouro para assegurar o desenvolvimento sustentável de Angola. Em 2006, o estado angolano cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento «FND», Lei n.º 9/06 de 29 de Setembro, que constitui um conjunto de valores que visa financiar projectos do sector privado nacional no âmbito dos programas de desenvolvimento do País.

Desde 2006, O Banco de Desenvolvimento de Angola é designado como gestor financeiro exclusivo do FND, competindo-lhe administrar e aplicar os recursos do Fundo, nos termos e condições definidas pelo Governo.

Constituem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento:

  • 5% das receitas globais anuais provenientes da tributação sobre a actividade petrolífera;
  • 2% das receitas globais anuais provenientes da tributação sobre a actividade diamantífera;
  • Outros recursos de empréstimo financeiro e linhas de crédito captados pelo Ministério das Finanças e repassados ao BDA.